segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Resumo da Assembleia Popular de 22 de Outubro de 2011


A Assembleia Popular realizada a 22 de Outubro de 2011, em frente à Câmara Municipal do Porto, na praça Almeida Garrett reuniu primeiramente em plenário, começando-se com um debate sobre várias experiências assembliárias experienciadas pelos participantes: no Porto, em Lisboa, na Grécia e em Espanha. Falou-se do momento político e das acções de luta anti-austeritárias agendadas e da capacidade de acção, e de representatividade, de uma Assembleia Popular. Discutiu-se também o modelo de tomada de decisão da assembleia – entre a decisão por votação maioritária e o consenso, a assembleia decidiu, unanimemente, e depois de debatidos prós e contra de várias hipóteses, assumir o consenso como método de trabalho, bem como uma estrutura horizontal e rotativa de organização. 

O consenso trabalha a construção de uma decisão que possa ser aceite por todos, sem levar a exclusão de nenhum elemento da Assembleia - na tomada de decisão não há maioria nem minoria. Todavia os/as participantes que não se sintam confortáveis com a decisão tomada ou que tenham dúvidas sobre ela, ou ainda que com ela não possam comprometer-se, podem abster-se, salvaguardando a sua posição. A votação a favor de uma qualquer decisão implica a responsabilidade em ajudar a levá-la à prática, sendo por isso já uma decisão responsável e comprometida. Se a proposta de decisão não é aceitável para qualquer um/uma participante, por uma razão de princípio que não permita aceitá-la, haverá um voto de bloqueio, que enquanto não for retirado ou alterado, implica a não tomada de decisão da assembleia. Deve ser por isso um voto só usado em questões de natureza fundamental, em consciência das suas implicações para o colectivo. 

Debateu-se também a organização do trabalho na Assembleia, tendo sido acordado que experimentaríamos subdividir a assembleia em pequenos grupos de debate/acção, permeáveis, por tema e a partir dos pontos levantados na Assembleia realizada no dia 15 de Outubro, e pelas necessidades e disponibilidades óbvias no momento. Constituíram-se assim grupos informais de trabalho de economia, democracia, métodos de intervenção e mobilização, educação/cultura/património e organização de assembleias. Esses grupos reuniram, de seguida, para debater propostas que foram, no fim, devolvidas à consideração da Assembleia. 

1. Propostas apresentadas pelo grupo de trabalho de «organização das assembleias populares» 

- Cada Assembleia deve iniciar-se pela explicação do funcionamento em consenso e sem hierarquia, bem como a significação de de vários gestos que ajudam a tornar mais fácil a comunicação entre participantes da assembleia, por exemplo para manifestar discordância ou aprovação, um pedido de esclarecimento, uma resposta direta, um ponto de ordem técnica, etc. 

- Para tornar mais eficiente o funcionamento de cada assembleia haverá sempre um/uma participante com a responsabilidade de ajudar a facilitar a discussão, um/uma participante que toma nota dos pedidos de intervenção, um/uma participante que redige o resumo da assembleia. Estas responsabilidades serão sempre rotativas, havendo um segundo grupo de participantes que ajuda o primeiro nas respetivas tarefas, tomando o seu lugar em próximo assembleia, na qual se escolhe o grupo de três pessoas que se seguirão nessa tarefa. 

- A Assembleia funcionará em plenário, mas também em grupos de trabalho, que apresentarão as suas decisões e propostas ao plenário. Os grupos de trabalho não têm autonomia perante a Assembleia a não ser na forma de levar a cabo as decisões aprovadas em assembleia. 

- Face à proposta de rotatividade do local de reunião da Assembleia Popular, o grupo de trabalho propôs que a Assembleia seja, na medida do possível, descentralizada, mas só se farão assembleias em locais diferentes do centro do Porto quando estiverem garantidas condições locais de interesse pela sua realização e houver uma proposta concreta para tal. 

- Foi proposto que a Assembleia Popular assumisse a designação de Assembleia Popular do Porto, desde que garantida a não oposição dos participantes na prévia Assembleia Popular do Porto criada após a manifestação da 12 de outubro de 2010. Foi também proposto que esta Assembleia Popular incorporasse nela todo o trabalho e experiências quer da primitiva Assembleia Popular do Porto quer da Acampada do Porto, já que agrupa muitos/as participantes dessas duas experiências. 

- Foi proposto criarem-se meios de comunicação digitais – mailing list e blog – de acesso transparente a todos/as participantes na Assembleia Popular do Porto. Foi decidido ainda ter o cuidado de garantir a chegada de informação a todas as pessoas interessadas em participar na Assembleia Popular do Porto e que não tenham acesso ou acesso fácil à net. 

- Foi decidido criar uma faixa a exibir em todas as assembleias para identificar a Assembleia Popular do Porto. 

- Foi proposta a realização de nova Assembleia Popular para o próximo dia 29 de outubro no mesmo local, Praça Almeida Garrett, em frente à Câmara Municipal do Porto, com possibilidade de ser transferida, em caso de chuva, para S. Bento, às 15h. 

As anteriores propostas foram aprovadas na Assembleia (doravante chamada) Popular do Porto. 

2. Propostas apresentadas pelo grupo de trabalho de «métodos/acções/mobilização popular»:

Princípios fundamentais da acção
1) Não violenta
2) Propagandística (apelo à adesão popular massiva)
3) Frequente (sucessiva e repetida)
4) Coordenada (com outras acções)
5) Empática (com os seus destinatários)

Temas da Contestação
Enunciados individualmente ou relacionando-os entre si.
- acesso aos bens essenciais
- preço dos transportes
- acesso à saúde
- acesso à educação 
- sobre-dosagem da carga fiscal
- empobrecimento geral e generalizado
- sistema financeiro
- falência democrática
- corrupção
- privatizações
- invasão troikana
- desvio do projecto europeu
- perda de soberania nacional

Métodos de concretização
- manifestações
- ocupações
- materiais informativos
- sessões de esclarecimento em locais públicos
- activismo político diário
- propaganda
- sabotagem

Estes temas, princípios e métodos foram aceites pela Assembleia Popular do Porto. 
O grupo de trabalho centrou-se em soluções propagandísticas que mobilizem uma manifestação massiva aquando a Greve Geral de 24 de Novembro, propondo à Assembleia a elaboração de um calendário de acções, a desenvolver em futuras Assembleias que, carecendo de concretização e desenvolvimento, não tiveram nenhuma oposição de princípio na Assembleia:

1) Estádio do Dragão - Distribuir informação à entrada do estádio que promova os ideiais comuns do movimento.Mostrar mensagens, durante o jogo, a partir das bancadas que promovam os ideiais do movimento.
2) Segurança Social /Loja do Cidadão/Finanças/Correios - Acções de sensibilização distribuindo folhetos com informação que promova os valores comuns do movimento ou prestando esclarecimentos pessoais sobre a alternativa política.
3) Escolas - Promover a adesão da comunidade estudantil, sobretudo das escolas secundárias e universidades, através de sessões de esclarecimento e distribuição de folhetos informativos nas suas instalações, ou usar a peça de teatro proposta pelo grupo da Economia e Finanças sobre o funcionamento do sistema financeiro em vigor como fórmula de sensibilização.
4) TV e Rádio - Intervenções televisivas, a partir do público ou através de participações telefónicas, nos programas em directo ; Intervenções televisivas nas coberturas mediáticas de eventos; Comunicados à imprensa.
5) Internet - Mudança das fotos de perfil dos utilizadores das redes sociais para a "cara" do movimento.
Entupir caixas de e-mail de instituições com mensagens de apelo à mobilização geral. Os mails podem ser diferentes abordando os vários fundamentos e propostas do movimento. Serve à mobilização dos trabalhadores desses serviços. Pode fazer-se o mesmo com os serviços de apoio ao cliente gratuitos e telefonar aos trabalhadores apelando à greve geral, manifestando as mesmas mensagens dos e-mails. Bloquear os acessos aos sites dessas empresas e instituições. 
6) Ocupações - Ocupações de espaços.
7) Casas - Colocação de faixas com mensagens políticas nas janelas e varandas.
8) Outros sugeridos em discussão: Identificação visível do movimento, nos espaços onde se derem encontros dos seus membros, pela colocação de faixas. 

3. Propostas do grupo de trabalho para uma «nova economia»: 

Acções de sensiblização - exigências/objectivos:1) Retirar o memorando da Troika
2) Petição para que se faça Auditoria à dívida, considerada odiosa uma vez que não foi contraída nem pela população portuguesa nem em seu benefício.
3) Nacionalização da Banca
4) Política fiscal justa
5) Redistribuição da Riqueza
6) Controlo popular democrático sobre a a economia
7) Renuncia à privatização da produção de bens e serviços essenciais: água, electricidade, transportes
8) Eliminação dos precários na função pública

Suportes impressos
1) Posters
2) Panfletos
3) Autocolantes

O grupo de trabalho levou à Assembleia uma proposta de sensibilização/explicação do sistema económico e financeiro à população e uma acção concreta de uma peça de teatro para realização junto ao Banco de Portugal, projectos que carecem de concretização e desenvolvimento mas que não tiveram oposições de fundo na Assembleia Popular do Porto.

4. Propostas do grupo de trabalho para «mais democracia»: 
O grupo de trabalho levou à Assembleia uma proposta de uma acção de sensibilização para o aumento do IVA na electricidade, e outra para a defesa da proposta da transformação dos mandatos políticos em mandatos revogáveis em caso de incumprimento do programa eleitoral. Apresentou ainda a proposta da recolha de assinaturas para a criminalização do enriquecimento ilícito por responsáveis políticos – estas propostas carecem de concretização e desenvolvimento mas que não tiveram oposições de fundo na Assembleia Popular do Porto.

5. Propostas do grupo de «educação/cultura/património»: 
O grupo de trabalho propôs à Assembleia a defesa do direito à utilização pública dos espaços e equipamentos públicos, a elaboração de um vídeo de sensibilização para a luta contra a subida para 23% do IVA dos espectáculos, a elaboração de uma proposta para a utilização de manuais escolares alternativos e não centralizados, a elaboração de um plano de formação informal, complementar ao ensino público e a defesa da descentralização da atribuição dos subsídios aos grupos de teatro. Todas estas propostas carecem de concretização e desenvolvimento mas que não tiveram oposições de fundo na Assembleia Popular do Porto. 

Este grupo manifestou ainda a abertura a propostas de dramatização de textos em acções públicas, a pedido de qualquer grupo de trabalho da Assembleia.

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